Entre os dias 22 e 23 de novembro acontece em Araxá, Minas Gerais, o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Um dos palestrantes do evento é o advogado Paulo Luiz Netto Lôbo (AL), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), mestre … Ler mais…
Fazer um testamento possibilita programar a sua herança e a forma da partilha de bens, evitando futuras discussões entre os herdeiros e os longos e tenebrosos litígios judiciais. Por receio de tratar de matéria relacionada à morte os brasileiros não têm o hábito de fazer testamento, segundo o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto … Ler mais…
Conheça os enunciados de Direito de Família e Direito das Sucessões aprovados no VI Jornada de Direito Civil, realizada em 11 e 12 de março deste ano (2013), pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF): ENUNCIADO 570 – O reconhecimento de filho havido em união estável fruto de técnica de reprodução … Ler mais…
‘Grande tema desta década é a união gay’, diz Renato Galeno O comentarista da Globo News Renato Galeno analisou os temas mais tratados nas últimas décadas e disse que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é o assunto mais falado desta década. A união homoafetiva, reconhecida pelo Estado, tem promovido debates em todo o … Ler mais…
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E ASCENDENTES. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. DIREITO À TOTALIDADE DA HERANÇA. PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AOS COLATERAIS. REGIME DE BENS DO CASAMENTO. IRRELEVÂNCIA. Na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge supérstite antecede os colaterais, conforme a ordem de vocação hereditária, razão por … Ler mais…
Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V – Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal: I Jornada de Direito Civil 97 – Art. 25: No que tange à tutela especial da família, as regras do Código Civil que se referem apenas ao cônjuge devem ser estendidas à situação jurídica que envolve … Ler mais…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão em que igualou o direito sucessório da companheira à situação legal prevista para a sucessão das pessoas casadas, permitindo que a companheira herde bens que pertenciam exclusivamente ao companheiro falecido, que não foi adquirido durante a constância da união estável. A questão ainda … Ler mais…
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O denominado testamento vital é um documento redigido por uma pessoa – que esteja no pleno gozo de suas faculdades mentais -, com o objetivo de dispor acerca dos tratamentos a que deseja se submetida quando estiver diante de um diagnóstico de doença terminal e impossibilitada de manifestar sua vontade. Para que as disposições sejam … Ler mais…
Confira a notícia publicada no dia 26.10.2012 no site do Superior Tribunal de Justiça, sobre a doação de bens em vida e a ausência de obrigação de inclusão destes no inventário. O Tribunal confirmou a informação que sempre passamos aos nossos clientes: não se tratando de doação a descendente herdeiro, o dono dos bens (futuro … Ler mais…