STF (Informativo 694 – 04/03/2013) – HC: busca e apreensão de menor para o estrangeiro e necessidade de oitiva
HC: busca e apreensão de menor para o estrangeiro e necessidade de oitiva – 1 O Plenário, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto de decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes que, na qualidade de Presidente da Corte, negara seguimento a habeas corpus. Na impetração, sustentava-se ilegalidade de sentença que determinara a saída compulsória … Ler mais…