O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) manteve a possibilidade de realização de divórcio e separação em cartório, no tabelionato, por escritura pública. O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório ou divórcio por escritura pública, poderá ser realizado desde que preenchidos os seguintes requisitos: a) O divórcio deverá ser consensual, amigável, … Ler mais…
Recomendamos a leitura da matéria “Divórcio deixa casal mais pobre; saiba enfrentar a situação”, publicada no “website” da revista Exame, no dia 28/05/2013. O único alerta que fazemos (e já comentamos na página da revista) é que, ao menos aqui no Rio Grande do Sul, o divórcio extrajudicial, realizado em tabelionato, é mais barato e … Ler mais…
O divórcio dissolve o casamento e permite que a pessoa divorciada se case de novo. Desde 2007, com a Lei 11.441/2007, os casais que desejam se divorciar de forma consensual e não têm filhos menores de 18 anos podem recorrer diretamente ao cartório. É o chamado divórcio extrajudicial, feito em tabelionato e por escritura pública, … Ler mais…
Matéria sobre o Censo do IBGE (2012), publicada na Revista Consultor Jurídico do dia 17/10/2012, dá conta de que aumentou o número de divórcios após as alterações legislativas que desburocratizaram a dissolução do casamento. Eis o teor da matéria: Com a mudança nas exigências para o divórcio, que se tornou menos burocrático, a proporção de … Ler mais…
Endereços e telefones dos tabelionatos de notas onde poderá ser feito o “divórcio em cartório” em Porto Alegre, RS (atuamos em todos eles): 1º TABELIONATO DE NOTAS Rua Andrade Neves, nº 159, Porto Alegre, RS – CEP: 90010-210 Fone/Fax: (51) 3079-5300 2º TABELIONATO DE NOTAS Rua Siqueira de Campos, 1245, Porto Alegre, RS – … Ler mais…