Enunciados de Direito de Família e Sucessões das Jornadas de Direito Civil (até 2018)
Enunciados de Direito de Família e Sucessões das Jornadas de Direito Civil: da I à VIII Jornada: I Jornada de Direito Civil – Enunciado 97 No que tange à tutela especial da família, as regras do Código Civil que se referem apenas ao cônjuge devem ser estendidas à situação jurídica que envolve o companheiro, … Ler mais…