O denominado testamento vital é um documento redigido por uma pessoa – que esteja no pleno gozo de suas faculdades mentais -, com o objetivo de dispor acerca dos tratamentos a que deseja se submetida quando estiver diante de um diagnóstico de doença terminal e impossibilitada de manifestar sua vontade. Para que as disposições sejam … Ler mais…
(27.11.12) O STJ autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusão do sobrenome do seu companheiro. Com mais de 60 anos, ela não queria se casar para permanecer sob o regime de comunhão parcial de bens, mas a legislação exige que, devido … Ler mais…
(27.11.12) A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta por uma dona de casa que pretendia continuar a receber do ex-marido pensão mensal de mais de R$ 30 mil. O caso é oriundo de Jaraguá do Sul. A mulher alegou que a … Ler mais…
Endereços e telefones dos tabelionatos de notas onde poderá ser feito o “divórcio em cartório” em Porto Alegre, RS (atuamos em todos eles): 1º TABELIONATO DE NOTAS Rua Andrade Neves, nº 159, Porto Alegre, RS – CEP: 90010-210 Fone/Fax: (51) 3079-5300 2º TABELIONATO DE NOTAS Rua Siqueira de Campos, 1245, Porto Alegre, RS – … Ler mais…
Confira a notícia publicada no dia 26.10.2012 no site do Superior Tribunal de Justiça, sobre a doação de bens em vida e a ausência de obrigação de inclusão destes no inventário. O Tribunal confirmou a informação que sempre passamos aos nossos clientes: não se tratando de doação a descendente herdeiro, o dono dos bens (futuro … Ler mais…
Confira interessante e esclarecedora notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (em 28.10.2012) sobre o regime de bens no casamento e divisão da herança, refletindo o entendimento do Tribunal sobre as matérias: Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará … Ler mais…
Em recente decisão (11/2012), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro. Confira a notícia: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a pessoa que adquire bem litigioso não possui a qualidade de terceiro e, portanto, … Ler mais…
Nossos seviços na área de Direito das Sucessões: recebimento descomplicado da herança, com base na conciliação e mediação dos herdeiros: Direito sucessório Herança Momento da transmissão da herança – abertura da sucessão Comoriência Transmissão da herança Abertura de inventário Da cessão de direitos hereditários Aceitação e renúncia da herança Conflitos entre herdeiros: conciliação e mediação … Ler mais…
Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia 13.11.2012 A decisão considerou o fato de que o réu não comentou que não estava empregado, assim como não comprovou incapacidade para trabalhar. Eventual desemprego não afasta o dever de um pai pagar alimentos para seus filhos. Ainda mais quando este fator, considerado delicado, não é … Ler mais…
Dependência financeira garante pensão por tempo indefinido Divorciada teve pleito atendido por ter sido casada com o demandado por mais de 20 anos, não tendo, atualmente, condições para conquistar lugar no mercado de trabalho de maneira em que isso se traduza em sustento digno. A obrigação de sustentar a ex-mulher, após o divórcio, pode se … Ler mais…