julianotrindade Alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, a filha e a ex-mulher ajuizaram ação de alimentos, requerendo a determinação de pagamento … Ler mais…
Alienação parental motiva a inversão da guarda de filho adolescente Na ação foi constatado que o pai põe o filho contra a mãe Pai que tinha a guarda do filho adolescente perdeu para a mãe o direito porque foi constatado, em atendimento psicossocial, a ocorrência da síndrome da alienação parental, ou seja, ele estava criando … Ler mais…
Conheça os enunciados de Direito de Família e Direito das Sucessões aprovados no VI Jornada de Direito Civil, realizada em 11 e 12 de março deste ano (2013), pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF): ENUNCIADO 570 – O reconhecimento de filho havido em união estável fruto de técnica de reprodução … Ler mais…
O juiz titular da vara da Infância e Juventude da comarca de Itajaí/SC, Ademir Wolff, deferiu pedido de adoção post mortem formulado por uma pedagoga. A criança que estava sob sua guarda faleceu antes da conclusão do processo de adoção. O pleito, não previsto em lei, foi atendido com base no bom-senso e no princípio … Ler mais…
‘Grande tema desta década é a união gay’, diz Renato Galeno O comentarista da Globo News Renato Galeno analisou os temas mais tratados nas últimas décadas e disse que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é o assunto mais falado desta década. A união homoafetiva, reconhecida pelo Estado, tem promovido debates em todo o … Ler mais…
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de pensão previdenciária à mulher que alegou conviver em união estável com ex-sogro. Os magistrados confirmaram a sentença de 1° Grau, proferida pelo Juiz de Direito Bruno Jacoby de Lamare, da Comarca de Itaqui. De acordo com o Código Civil, a afinidade em … Ler mais…
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos; II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4o … Ler mais…
O ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Princípios são, por conseguinte, mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida … Ler mais…
Adultério, por si só, não gera dano moral indenizável O entendimento de que a infidelidade, por si só, não tem o dom de caracterizar dano moral fez com que a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantivesse sentença que negou indenização pedida no bojo de uma Ação de Reconhecimento … Ler mais…
O benefício assistencial não pode alcançar atos anteriores à sua deferência, tais como o contrato entre defensor e cliente. O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da 4ª Turma do STJ permitirá que uma profissional receba 10% sobre o valor de alimentos … Ler mais…