A Justiça reconheceu a possibilidade de duas crianças terem seus registros civis alterados, para inclusão de segunda mãe nas certidões. A madrasta e as crianças ajuizaram ação declaratória de maternidade socioafetiva, entretanto, sem excluir o nome da mãe biológica do registro. A decisão é da Juíza de Direito Carine Labres, substituta na Vara Judicial de … Ler mais…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. É possível a homologação de sentença estrangeira de divórcio, ainda que não exista prova de seu trânsito em julgado, na hipótese em que, preenchidos os demais requisitos, tenha sido comprovado que a parte requerida foi a … Ler mais…
Divórcio na primeira infância prejudica relacionamento com pais na idade adulta Pais que se divorciam com os filhos ainda jovens podem ter problemas com estas crianças quando elas chegarem à idade adulta. A separação na primeira infância afeta a relação de confiança das crianças causando resultados que podem persistir por toda vida. “As consequências perturbadoras … Ler mais…
Certidão de nascimento, RG, CPF, passaporte… Saiba quais documentos seu filho precisa ter e como tirá-los Por Bruna Menegueço e Jéssica Zava – atualizada em 27/06/2013 19h25 Troca de fraldas, amamentação, banho, cólicas… A rotina em casa com um bebê é tão corrida que tirar os documentos do seu filho nem vai passar pela sua … Ler mais…
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que manteve a um homem a guarda de filho. A mãe, que requeria a criança de volta, deixara o lar e a família há meia década. A mulher, na mesma ação, pediu a oficialização do fim da relação com o ex-companheiro, a regulamentação de visitas, … Ler mais…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos. A ordem de prisão foi emitida em razão de execução de parcelas de pensão alimentícia relativas … Ler mais…
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Itajaí que reconheceu a união estável havida entre uma mulher e um homem casado, já falecido, no período compreendido entre 1992 e 2005. O julgado concedeu à concubina o direito de ver partilhados os bens e direitos adquiridos durante a união estável. … Ler mais…
A competência para processar e julgar ação destinada ao reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família. A legislação atinente às relações estáveis heteroafetivas deve ser aplicada, por analogia, às relações estáveis homoafetivas, porquanto o STF, no julgamento da ADI 4.277-DF (DJe 5/5/2011), promoveu a plena equiparação das uniões estáveis homoafetivas às uniões … Ler mais…
Recomendamos a leitura da matéria “Divórcio deixa casal mais pobre; saiba enfrentar a situação”, publicada no “website” da revista Exame, no dia 28/05/2013. O único alerta que fazemos (e já comentamos na página da revista) é que, ao menos aqui no Rio Grande do Sul, o divórcio extrajudicial, realizado em tabelionato, é mais barato e … Ler mais…
A expressão Síndrome da Alienação Parental (SAP) foi criada por RICHARD GARDNER, professor do Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Columbia, em Nova York, EUA, em 1985. O referido estudioso do tema conceitua a SAP nos seguintes termos: A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no … Ler mais…