O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou 13 teses consolidadas sobre crimes contra a honra. Um dos destaques é a tese que afirma que a imunidade do advogado, no exercício de sua atividade profissional, não abrange o crime de calúnia, limitando-se aos delitos de injúria e difamação. Além disso, o STJ ressaltou que a não … Ler mais…
Resumo do Artigo “Systematic Review and Theoretical Comparison of Children’s Outcomes in Post-Separation Living Arrangements” Título: Revisão Sistemática e Comparação Teórica dos Resultados de Crianças em Arranjos de Convivência Pós-Separação. Autores: Laura M. Vowels, Chiara L. Comolli, Laura Bernardi, Daniela Chacón-Mendoza, Joëlle Darwiche Publicado: PLOS ONE, 30 de junho de 2023 Objetivo: Sintetizar a literatura … Ler mais…
O assédio jurídico, também conhecido como assédio judicial, abuso processual ou litigância de má-fé, é uma prática abusiva em que uma das partes utiliza o sistema legal de maneira excessiva, intimidatória ou vexatória com o objetivo de causar dano psicológico ou financeiro à outra parte. Essa prática é especialmente comum em disputas familiares, como divórcios … Ler mais…
15 Maio, 2024 A Juíza Lorena Prudente Mendes, da 1ª Vara de Família de Goiânia,derrubou uma decisão liminar que determinava a guarda unilateral deuma criança com sua mãe e estabeleceu a compartilhada, com afixação da casa do pai como lar de referência. A julgadora citou apossibilidade de alienação parental por parte da mãe, já que … Ler mais…
Divórcios on-line aumentam no Brasil ‘Raphael Pati*’ 4-5 minutos postado em 03/07/2022 06:00 Dados do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF) indicam aumento no número de casais que se separaram por vias extrajudiciais em 2021. Segundo a entidade, houve 80.573 divórcios no país no ano passado, sem contabilizar as separações na Justiça, um … Ler mais…
PREFÁCIO Há seis meses, ignorava tudo sobre Síndrome de Alienação Parental. Depois que me separei da mãe de meus 3 filhos, vejo-os afastarem-se de mim cada vez mais, apesar de todos os meus esforços. Graças à Internet encontrei – como outros – uma abundante literatura sobre este assunto. O objetivo deste documento é oferecer um … Ler mais…
A Lei da Alienação Parental foi modificada pela Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022, passando a ter a seguinte redação: LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o … Ler mais…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.849 – SP (2020/0306001-0) DECISÃO Cuida-se de agravo apresentado por D M S P contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea “a” da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim … Ler mais…
Concretizado um divórcio, o fato de a ex-cônjuge ser pessoa jovem, saudável e com diploma de ensino superior não são suficientes para afastar a necessidade de pagamento de pensão pelo ex-marido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma ex-mulher para determinar que receba pensão … Ler mais…
Primeiro julgamento: processo nº 70082663261 Reconhecida união estável paralela ao casamento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá … Ler mais…