Herança

Inventário judicial ou extrajudicial?

Logo após o falecimento de uma pessoa os seus herdeiros passam a titular a propriedade e a posse dos bens deixados, em regime de condomínio (múltiplos proprietários do mesmo bem). Ainda que seja um só o herdeiro a se apresentar, deve ser instaurado o processo judicial ou feita a escritura pública de inventário. O objetivo … Ler mais…

STJ: Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha

A disputa por um imóvel confiscado pela Alemanha Oriental logo após a Segunda Guerra Mundial chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda durante a guerra, em 1943, um casal de alemães fez testamento deixando o imóvel para o cônjuge sobrevivente. Caso ambos falecessem, o bem deveria ser dividido igualmente entre os dois filhos, um … Ler mais…