Segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é negativa: ALIMENTOS. NECESSIDADE. MESTRADO. Trata-se de recurso interposto contra decisão do tribunal a quo que reformou a sentença para julgar procedente pedido de alimentos feito por estudante maior de idade – que cursa mestrado em universidade pública – contra seu pai (recorrente). É … Ler mais…
Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia. A execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e reforma … Ler mais…
A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de … Ler mais…
“A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Não obstante, a teor dos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil, a responsabilidade dos ascendentes é sucessiva e complementar. Assim, os avós somente serão … Ler mais…
(27.11.12) A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta por uma dona de casa que pretendia continuar a receber do ex-marido pensão mensal de mais de R$ 30 mil. O caso é oriundo de Jaraguá do Sul. A mulher alegou que a … Ler mais…
Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia 13.11.2012 A decisão considerou o fato de que o réu não comentou que não estava empregado, assim como não comprovou incapacidade para trabalhar. Eventual desemprego não afasta o dever de um pai pagar alimentos para seus filhos. Ainda mais quando este fator, considerado delicado, não é … Ler mais…
Dependência financeira garante pensão por tempo indefinido Divorciada teve pleito atendido por ter sido casada com o demandado por mais de 20 anos, não tendo, atualmente, condições para conquistar lugar no mercado de trabalho de maneira em que isso se traduza em sustento digno. A obrigação de sustentar a ex-mulher, após o divórcio, pode se … Ler mais…
Notícia divulgada no “website” do Superior Tribunal de Justiça, no dia 11/06/2012: O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender mandado de prisão expedido contra eles por falta de pagamento de pensão alimentícia ao neto.Em … Ler mais…