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STJ julga pedido de dano moral em caso de infidelidade da esposa que teve filho com o amante, ocultando o fato do marido (Informativo nº 522)

Eis o resumo da decisão publicada no Informativo de Jurisprudência nº 522, do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÚMPLICE DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL NO CASO DE OCULTAÇÃO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA.  O “cúmplice” em relacionamento extraconjugal não tem o dever de reparar por danos morais o marido traído na hipótese em … Ler mais…

AJG e perícia: benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito

Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas. A decisão é … Ler mais…

Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento

A Justiça reconheceu a possibilidade de duas crianças terem seus registros civis alterados, para inclusão de segunda mãe nas certidões. A madrasta e as crianças ajuizaram ação declaratória de maternidade socioafetiva, entretanto, sem excluir o nome da mãe biológica do registro. A decisão é da Juíza de Direito Carine Labres, substituta na Vara Judicial de … Ler mais…

Homologação de sentença estrangeira e trânsito em julgado da decisão (STJ, 2013)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. É possível a homologação de sentença estrangeira de divórcio, ainda que não exista prova de seu trânsito em julgado, na hipótese em que, preenchidos os demais requisitos, tenha sido comprovado que a parte requerida foi a … Ler mais…

Pesquisa conclui que divórcio na primeira infância prejudica relacionamento com pais na idade adulta

Divórcio na primeira infância prejudica relacionamento com pais na idade adulta Pais que se divorciam com os filhos ainda jovens podem ter problemas com estas crianças quando elas chegarem à idade adulta. A separação na primeira infância afeta a relação de confiança das crianças causando resultados que podem persistir por toda vida. “As consequências perturbadoras … Ler mais…

Documentos para as crianças

Certidão de nascimento, RG, CPF, passaporte… Saiba quais documentos seu filho precisa ter e como tirá-los Por Bruna Menegueço e Jéssica Zava – atualizada em 27/06/2013 19h25 Troca de fraldas, amamentação, banho, cólicas… A rotina em casa com um bebê é tão corrida que tirar os documentos do seu filho nem vai passar pela sua … Ler mais…

STJ decide que exoneração de alimentos tem eficácia retroativa

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos. A ordem de prisão foi emitida em razão de execução de parcelas de pensão alimentícia relativas … Ler mais…