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Homologação de divórcio sem advogado é nula, diz TJ-RS

Notícia publicada no “site” da revista Consultor Jurídico, em 09/01/2012: É nula a sentença de homologação de acordo de divórcio, envolvendo pensão alimentícia, guarda, visitas e partilha, quando uma das partes não está acompanhada do seu advogado. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao … Ler mais…

Herança da companheira: decisão do TJRJ equipara a união estável ao casamento para efeitos sucessórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão em que igualou o direito sucessório da companheira à situação legal prevista para a sucessão das pessoas casadas, permitindo que a companheira herde bens que pertenciam exclusivamente ao companheiro falecido, que não foi adquirido durante a constância da união estável. A questão ainda … Ler mais…

Fim da burocracia aumenta número de divórcios

Matéria sobre o Censo do IBGE (2012), publicada na Revista Consultor Jurídico do dia 17/10/2012, dá conta de que aumentou o número de divórcios após as alterações legislativas que desburocratizaram a dissolução do casamento. Eis o teor da matéria: Com a mudança nas exigências para o divórcio, que se tornou menos burocrático, a proporção de … Ler mais…

Endereços e telefones dos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS

1ª ZONA Travessa Leonardo Truda, nº 98 – 12º andar – CEP: 90010-050 Fone: (51) 3221-8747 2ª ZONA Rua Siqueira Campos, 1163 – 3º andar, sala 301 Fone: (51) 3013-4660 3ª ZONA Rua Coronel Genuíno, nº 421/5º andar/Conjunto 502- Bairro Centro – CEP: 90010-350 Fone: (51) 3021-8400 Fone: (51) 3021-8414/3021-8004 Fax: (51) 3021-8431/3021 4ª ZONA Rua Washington Luiz, nº … Ler mais…

Pensão alimentícia: avós só pagam pensão de netos em casos excepcionais

“A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Não obstante, a teor dos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil, a responsabilidade dos ascendentes é sucessiva e complementar. Assim, os avós somente serão … Ler mais…

Dano moral: falta de afeto de pai não é indenizável, decide TJ-RS

Foi publicada, ontem, 04.12.2012, matéria do CONJUR sobre decisão proferida pela 8ª Câmara Cível do TJRS em que o Tribunal negou indenização a uma filha que sofreu abandono afetivo pelo pai. Com as devidas alterações fáticas (os casos não são idênticos), parece que a decisão contraria o entedimento mais atual do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais…