Se o ex alugou o imóvel, deve prestar contas ao outro proprietário do imóvel

Ex-companheiro que permaneceu na posse de imóvel do casal deve prestar contas Acórdão da 1ª Câmara Cível julgou improcedente recurso de apelação intentado por ex-marido contra a sentença que o condenou a prestar contas de aluguéis do imóvel do casal que estava sob sua administração. Extrai-se dos autos que, em novembro de 2007, ocorreu o … Ler mais…

Prestação de contas e Pensão Alimentícia: STJ admite ação de prestação de contas contra mãe que administra a pensão do filho (02.06.2020)

3ª Turma do STJ admite prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior … Ler mais…