julianotrindade Concretizado um divórcio, o fato de a ex-cônjuge ser pessoa jovem, saudável e com diploma de ensino superior não são suficientes para afastar a necessidade de pagamento de pensão pelo ex-marido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma ex-mulher para determinar que receba pensão … Ler mais…
Primeiro julgamento: processo nº 70082663261 Reconhecida união estável paralela ao casamento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá … Ler mais…
O fato de um casal ter sido alvo, em determinado momento, de ação de afastamento de convívio familiar por conta de tentativa de adoção à brasileira não significa que, posteriormente, ele esteja proibido de pleitear a guarda da criança em nova ação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento … Ler mais…
Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que será formado e sua futura destinação. A extinção da sociedade … Ler mais…
Ex-companheiro que permaneceu na posse de imóvel do casal deve prestar contas Acórdão da 1ª Câmara Cível julgou improcedente recurso de apelação intentado por ex-marido contra a sentença que o condenou a prestar contas de aluguéis do imóvel do casal que estava sob sua administração. Extrai-se dos autos que, em novembro de 2007, ocorreu o … Ler mais…
Pandemia evidenciou problemas em casamentos já desgastados, e buscas no Google por separação online dispararam durante o período de isolamento Na riqueza e na pobreza, na saúde e na doença… Embora os tradicionais votos de casamento requeiram um contrato de resiliência das partes envolvidas, ninguém esperava pela promessa de se manterem juntos durante uma pandemia … Ler mais…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. CONVÍVIO MATERNO. PANDEMIA. COVID-19. AUSÊNCIA DE RISCO À SAÚDE DAS PARTES. OBSERVÂNCIA. MEDIDAS DE ISOLAMENTO. PRUDÊNCIA.1. A alegação de cerceamento de defesa pela falta de oportunidade de manifestação não tem fundamento legal, uma … Ler mais…
3ª Turma do STJ admite prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior … Ler mais…
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 1. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA DEMANDADA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. SUB-ROGAÇÃO RECONHECIDA QUANTO A PARTE DO PAGAMENTO DA ENTRADA. No regime da comunhão parcial de bens, os bens que sobrevierem durante a constância da união estável presumem-se adquiridos com esforço … Ler mais…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS E DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. POSSIBILIDADE, NO CASO. ALIMENTANTE QUE EXERCE ATIVIDADE LABORAL FORMAL. 1. O requisito exigido para a concessão dos alimentos gravídicos, qual seja, indícios de paternidade , nos termos do art. 6º da Lei nº 11.804/08, deve ser examinado, em sede de cognição sumária, sem muito rigorismo, … Ler mais…