julianotrindade Confira interessante e esclarecedora notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (em 28.10.2012) sobre o regime de bens no casamento e divisão da herança, refletindo o entendimento do Tribunal sobre as matérias: Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará … Ler mais…
Em recente decisão (11/2012), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro. Confira a notícia: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a pessoa que adquire bem litigioso não possui a qualidade de terceiro e, portanto, … Ler mais…
Nossos seviços na área de Direito das Sucessões: recebimento descomplicado da herança, com base na conciliação e mediação dos herdeiros: Direito sucessório Herança Momento da transmissão da herança – abertura da sucessão Comoriência Transmissão da herança Abertura de inventário Da cessão de direitos hereditários Aceitação e renúncia da herança Conflitos entre herdeiros: conciliação e mediação … Ler mais…
Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia 13.11.2012 A decisão considerou o fato de que o réu não comentou que não estava empregado, assim como não comprovou incapacidade para trabalhar. Eventual desemprego não afasta o dever de um pai pagar alimentos para seus filhos. Ainda mais quando este fator, considerado delicado, não é … Ler mais…
Dependência financeira garante pensão por tempo indefinido Divorciada teve pleito atendido por ter sido casada com o demandado por mais de 20 anos, não tendo, atualmente, condições para conquistar lugar no mercado de trabalho de maneira em que isso se traduza em sustento digno. A obrigação de sustentar a ex-mulher, após o divórcio, pode se … Ler mais…
É possível realizar o divórcio e a separação (judicial ou extrajudicial) a distância? Mesmo de pessoas que estão morando no exterior ou em outra cidade, no Brasil? Sim, é possível fazer o divórcio a distância, seja o divórcio extrajudicial ou o judicial. É o chamado divórcio a distância ou divórcio online, em que o advogado … Ler mais…
DIREITO DE FAMÍLIA – Divórcio extrajudicial (em tabelionato ou “em cartório”) e judicial – Separação judicial e extrajudicial – Conversão de separação em divórcio – Restabelecimento de casamento (de estado de casado) – Dissolução de união estável – Elaboração e revisão de contrato de união estável – Elaboração de pactos antenupciais para regular o regime … Ler mais…
Assessoria e Consultoria nas questões referentes às relações consumeristas – Atuação na Justiça comum e nos Juizados Especiais em processos envolvendo as relações de consumo (consumidor x fornecedor), visando atender, especialmente, às necessidades de consumidores e de empresas que atuam como consumidoras, fornecedoras de mercadorias ou prestadoras de serviços. – Atuação nos PROCONs municipais e … Ler mais…
Atuação nas questões pertinentes ao Direito Civil – Responsabilidade Civil (dano moral e material – dano emergente e lucro cessante). – Direito das Obrigações. – Direito dos Contratos. – Direito das coisas: posse e propriedade de bens móveis e imóveis. – Todas as causas cíveis em geral.
17.10.12 No caso, mesmo havendo a revelia da outra parte na inicial, a autora não demonstrou a ocorrência das hipóteses legais que poderiam afastar a presunção de condomínio sobre o patrimônio adquirido exclusivamente em seu nome. Os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a … Ler mais…