É possível realizar o divórcio e a separação (judicial ou extrajudicial) a distância? Mesmo de pessoas que estão morando no exterior ou em outra cidade, no Brasil? Sim, é possível fazer o divórcio a distância, seja o divórcio extrajudicial ou o judicial. É o chamado divórcio a distância ou divórcio online, em que o advogado … Ler mais…
DIREITO DE FAMÍLIA – Divórcio extrajudicial (em tabelionato ou “em cartório”) e judicial – Separação judicial e extrajudicial – Conversão de separação em divórcio – Restabelecimento de casamento (de estado de casado) – Dissolução de união estável – Elaboração e revisão de contrato de união estável – Elaboração de pactos antenupciais para regular o regime … Ler mais…
Assessoria e Consultoria nas questões referentes às relações consumeristas – Atuação na Justiça comum e nos Juizados Especiais em processos envolvendo as relações de consumo (consumidor x fornecedor), visando atender, especialmente, às necessidades de consumidores e de empresas que atuam como consumidoras, fornecedoras de mercadorias ou prestadoras de serviços. – Atuação nos PROCONs municipais e … Ler mais…
Atuação nas questões pertinentes ao Direito Civil – Responsabilidade Civil (dano moral e material – dano emergente e lucro cessante). – Direito das Obrigações. – Direito dos Contratos. – Direito das coisas: posse e propriedade de bens móveis e imóveis. – Todas as causas cíveis em geral.
17.10.12 No caso, mesmo havendo a revelia da outra parte na inicial, a autora não demonstrou a ocorrência das hipóteses legais que poderiam afastar a presunção de condomínio sobre o patrimônio adquirido exclusivamente em seu nome. Os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a … Ler mais…
Notícia divulgada pelo STJ: …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e … Ler mais…
Notícia divulgada no “website” do Superior Tribunal de Justiça, no dia 11/06/2012: O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender mandado de prisão expedido contra eles por falta de pagamento de pensão alimentícia ao neto.Em … Ler mais…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe indenização aos filhos em caso de abandono afetivo pelos pais. Transcrevemos a ementa da decisão do REsp 1.159.242-SP: RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.242 – SP (2009/0193701-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : — ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO: — ADVOGADO: JOÃO LYRA NETTO EMENTA CIVIL … Ler mais…
Importante decisão recente do Superior Tribunal de Justiça sobre união estável: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA AO CASAMENTO. Ser casado constitui fato impeditivo para o reconhecimento de uma união estável. Tal óbice só pode ser afastado caso haja separação de fato ou de direito. Ainda que seja provada a existência de relação não eventual, com … Ler mais…
O direito dos avós conviverem e visitarem seus netos já vem sendo reconhecido e amparado há anos pelos tribunais e pela doutrina dos estudiosos do Direito de Família e do Direito Constitucional. Porém, não havia norma legal expressa neste sentido, o que gerava controvérsia nos processos envolvendo conflitos de tal ordem. Não obstante, no ano … Ler mais…