Tratado Jurisprudencial Consolidado: Direito das Famílias e das Sucessões (até 20/04/2026)

Este documento reúne súmulas, temas de repercussão geral (STF), recursos repetitivos (STJ), Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e decisões em controle concentrado. A organização é temática e alfabética para consulta técnica imediata. 1. Alimentos (Fixação, Execução e Extinção) A jurisprudência atual foca na máxima efetividade da prestação alimentar e na desburocratização de sua cobrança. … Ler mais…

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

RESOLUÇÃO N. 02/2015 (DOU, 04.11.2015, S. 1, p. 77)Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. CÓDIGO DE ÉTICAE DISCIPLINA DA OABCÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA – Resolução n. 02/2015RESOLUÇÃO N. 02/2015(DOU, 04.11.2015, S. 1, p. 77)Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dosAdvogados do Brasil … Ler mais…

Guarda: com quem ficam os filhos?

Mesmo após o fim de um relacionamento, os laços entre pais e filhos não se rompem. Embora a vida conjugal chegue ao fim, cada genitor segue responsável pela criação e proteção dos filhos. O Direito de Família brasileiro aborda esse tema ao estabelecer diferentes modalidades de guarda, todas voltadas para o melhor interesse da criança … Ler mais…

A Família como Pilar da Sociedade: Uma Reflexão Aristotélica

A família sempre foi a base de qualquer sociedade, e poucos pensadores exploraram essa ideia com tanta profundidade quanto Aristóteles. Em sua obra Política, ele descreve a família como a célula fundamental da organização social e enfatiza que o bem-estar da sociedade está diretamente ligado à saúde dessas pequenas comunidades. Para Aristóteles, política e moral … Ler mais…

STJ: 13 Teses Consolidadas sobre Crimes Contra a Honra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou 13 teses consolidadas sobre crimes contra a honra. Um dos destaques é a tese que afirma que a imunidade do advogado, no exercício de sua atividade profissional, não abrange o crime de calúnia, limitando-se aos delitos de injúria e difamação. Além disso, o STJ ressaltou que a não … Ler mais…

Resumo do Artigo “Revisão Sistemática e Comparação Teórica dos Resultados de Crianças em Arranjos de Convivência Pós-Separação”

Resumo do Artigo “Systematic Review and Theoretical Comparison of Children’s Outcomes in Post-Separation Living Arrangements” Título: Revisão Sistemática e Comparação Teórica dos Resultados de Crianças em Arranjos de Convivência Pós-Separação. Autores: Laura M. Vowels, Chiara L. Comolli, Laura Bernardi, Daniela Chacón-Mendoza, Joëlle Darwiche Publicado: PLOS ONE, 30 de junho de 2023 Objetivo: Sintetizar a literatura … Ler mais…

ASSÉDIO JURÍDICO

O assédio jurídico, também conhecido como assédio judicial, abuso processual ou litigância de má-fé, é uma prática abusiva em que uma das partes utiliza o sistema legal de maneira excessiva, intimidatória ou vexatória com o objetivo de causar dano psicológico ou financeiro à outra parte. Essa prática é especialmente comum em disputas familiares, como divórcios … Ler mais…