Guarda compartilhada significa que o filho mora 15 dias com cada genitor?

Não necessariamente. Guarda compartilhada trata do exercício conjunto das responsabilidades parentais. Ela não exige divisão matemática do tempo, alternância automática de residências ou períodos iguais de quinze dias.

Guarda compartilhada e convivência são assuntos relacionados, mas diferentes

Na guarda compartilhada, ambos os genitores participam de decisões relevantes sobre saúde, educação, rotina e formação dos filhos. O calendário de convivência é definido conforme a realidade da família e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Como o tempo de convivência pode ser organizado

A organização pode considerar rotina escolar, distância entre as residências, disponibilidade dos responsáveis, idade dos filhos, atividades e necessidades específicas. Finais de semana, dias úteis, férias e datas comemorativas podem receber regras próprias.

Base de moradia

A fixação de uma base de moradia não afasta a guarda compartilhada nem impede convivência ampla com o outro genitor. A solução deve oferecer previsibilidade e preservar os vínculos familiares, sem transformar a criança em objeto de disputa entre adultos.

Relação com a pensão alimentícia

A guarda compartilhada também não elimina automaticamente a pensão. Despesas, renda de cada genitor e custos assumidos diretamente devem ser analisados. Leia também: pensão alimentícia e guarda compartilhada.

Fonte normativa

A disciplina legal da guarda compartilhada pode ser consultada na Lei nº 13.058/2014. Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto.