A saída de um relacionamento abusivo é um ato de coragem e requer suporte jurídico ágil. Mulheres vítimas de violência física, psicológica ou patrimonial têm direito a ferramentas específicas para se protegerem.
Através da Lei Maria da Penha, é possível solicitar Medidas Protetivas de Urgência, que determinam o afastamento do agressor do lar. Além disso, a lei permite que o processo de divórcio seja ajuizado no Juizado de Violência Doméstica, acelerando a separação formal e garantindo a segurança da vítima.
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